1. Aceitação e Enquadramento

Ao aceder e utilizar o VerBola, disponível nos domínios https://verbola.net e https://www.verbola.net, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, documentos que, em conjunto, regem a relação entre o utilizador e o VerBola. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Objeto e Descrição do Serviço

O VerBola é uma plataforma de natureza informativa que agrega e apresenta informação sobre a transmissão de jogos de futebol, permitindo ao utilizador consultar onde e quando poderá assistir aos encontros das equipas do seu interesse, bem como informação associada a jogos, equipas e jogadores.

O serviço destina-se exclusivamente a fins informativos e de consulta pessoal, não comercial.

3. Natureza Informativa e Exatidão da Informação

A informação disponibilizada, designadamente horários, canais, competições e plataformas de transmissão, é obtida a partir de fontes terceiras e pode ser alterada pelos respetivos operadores a qualquer momento e sem aviso prévio.

O VerBola envida os melhores esforços para manter a informação atualizada e correta, mas não assegura a sua exatidão, integralidade ou atualidade permanente. A confirmação final da transmissão de qualquer evento, bem como das respetivas condições de acesso, é da responsabilidade do utilizador, junto do canal ou operador de transmissão competente.

4. Ausência de Afiliação e Direitos de Terceiros

O VerBola é uma plataforma independente, sem qualquer relação de afiliação, patrocínio, associação, autorização ou aprovação por parte de clubes, ligas, federações, competições ou operadores de transmissão.

Todas as denominações, marcas, logótipos e demais sinais distintivos de clubes, competições, canais ou operadores eventualmente referidos na plataforma são propriedade dos respetivos titulares e são utilizados apenas para fins de identificação e informação. A sua menção não implica qualquer vínculo comercial entre o VerBola e essas entidades.

5. Registo e Conta de Utilizador

O acesso a determinadas funcionalidades pode depender da criação de uma conta. Nesse caso, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada, sendo o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta.

O VerBola reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem os presentes termos ou que sejam utilizadas de forma indevida ou fraudulenta.

6. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a lei, a boa-fé e os presentes termos, abstendo-se, nomeadamente, de:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar aceder, sem autorização, a áreas restritas, sistemas, contas ou dados de terceiros;
• Introduzir código malicioso ou praticar qualquer ato que comprometa o normal funcionamento da plataforma;
• Recolher ou extrair dados de forma automatizada (scraping) sem autorização prévia e expressa;
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da plataforma sem consentimento.

7. Propriedade Intelectual

A estrutura, o design, o código, os textos e demais elementos originais da plataforma, com exceção dos direitos de terceiros referidos na cláusula 4, são propriedade da Cuco Enterprise, entidade operadora do VerBola, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável. A sua utilização, total ou parcial, carece de autorização prévia e por escrito.

8. Ligações para Sites de Terceiros

A plataforma pode conter ligações para sites externos, disponibilizadas por conveniência do utilizador. O VerBola não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, cuja consulta é feita sob a exclusiva responsabilidade do utilizador.

9. Publicidade e Parceiros

A plataforma pode apresentar publicidade e conteúdos de parceiros terceiros, que operam ao abrigo das suas próprias políticas. O tratamento de dados eventualmente associado a esses parceiros encontra-se descrito na Política de Privacidade.

10. Cookies e Privacidade

A utilização de cookies e o tratamento de dados pessoais regem-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

11. Disponibilidade do Serviço

O VerBola não garante a disponibilidade permanente e ininterrupta da plataforma, que poderá ser suspensa, limitada ou descontinuada, total ou parcialmente, por motivos técnicos, de manutenção ou outros, sem que daí resulte qualquer responsabilidade para a entidade operadora.

12. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o VerBola não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma, nem por decisões tomadas com base na informação nela disponibilizada. A utilização da informação é da inteira responsabilidade do utilizador.

13. Alterações aos Termos

O VerBola reserva-se o direito de rever e atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, cabendo ao utilizador a sua consulta periódica.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor eventualmente aplicáveis.

15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar-nos através do formulário de contacto presente no menu deste site.